A quem interessa a reforma trabalhista?
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
A quem interessa a reforma trabalhista?
Autor Correspondente: Teixeira, Érica Fernandes; Morais, Gabriela Romeiro Tito de | [email protected]
Palavras-chave: reforma trabalhista
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este trabalho tem por objetivo identificar a associação entre a reforma trabalhista e os interesses do empresariado, já que a prevalência do negociado sobre o legislado visa a obter um maior domínio sobre a determinação unilateral das condições de trabalho. Identificam-se discursos neoliberalistas que vislumbram a flexibilização dos direitos trabalhistas como uma estratégia de modernização, quando, ao contrário, seus argumentos contribuem para precarizá-los ou negá-los ainda mais. Neste sentido, pretendem desconstruir a rigidez das garantias trabalhistas, quando, na verdade, este mínimo legal de proteção consiste em um conjunto de direitos, fundamentais ao cidadão, atuando como um mecanismo compensatório, na tentativa de alcançar condições mais justas e mais equânimes nas relações de trabalho.
