A violência contra a mulher é um assunto de alta relevância no Brasil, foco de exaustivas discussões, por se tratar de um direito indisponÃvel a vida e a liberdade da mulher, é inadmissÃvel o uso de força fÃsica ou psicológica imposta por alguns homens à s esposas ou companheiras, no intuito de submetê-las à sua autoridade. Como resposta aos abusos do homem no âmbito doméstico brasileiro, foi promulgada em 2006 a Lei Maria da Penha (Lei 11.340), que modificou o trato da violência doméstica contra a mulher. As mudanças percebidas com seu advento percorrem tanto a tipificação dos crimes de violência doméstica quanto os procedimentos judiciais e da autoridade policial. Nesta esteira, em 2015, foi promulgada a Lei do FeminicÃdio 3.104/15, classificando o feminicÃdio como crime de homicÃdio, endurecendo as sanções aplicadas aos agressores, principalmente, de lesões corporais graves. Diante do exposto, o objetivo analisar a violência cometida contra a mulher no ambiente doméstico em virtude do gênero, destacando os avanços e impasses jurÃdicos no seu enfrentamento. Como procedimento metodológico, optou-se pela pesquisa bibliográfica em doutrinas, legislações, livros e artigos. O estudo revelou que as leis, Maria da Penha e a Lei do FeminicÃdio representaram um marco no enfrentamento da violência de gênero, considerada como um grave problema social e de saúde pública, entretanto, é importante vencer os impasses jurÃdicos, por meio do cumprimento da legislação e a permanente fiscalização da sociedade, no sentido de denunciar as situações de violências contra as mulheres e de cobrar do poder público o cumprimento de suas responsabilidades no respeito aos direitos humanos das mulheres.
Violence against women is a highly relevant issue in Brazil, the focus of extensive discussions, for it is an inalienable right to life and liberty of women, is unacceptable use of physical or psychological force imposed by some men to their wives or partners in order to subject them to his authority. In response to human abuses in the Brazilian domestic front, it was enacted in 2006 to Maria da Penha Law (Law 11,340), which modified the treatment of domestic violence against women. Perceived changes with its advent run both the definition of crimes of domestic violence and the prosecution and police authority. On this track, in 2015, it was promulgated the Law on Femicide 3104/15, classifying femicide as a crime of murder, hardening the penalties imposed on offenders, especially in serious injury. Given the above, the objective of analyzing the violence committed against women in the home because of gender, highlighting the advances and legal impasses in your face. As methodological procedure, we opted for literature in doctrines, laws, books and articles. The study found that the laws, Maria da Penha and the Femicide Act represented a milestone in addressing gender-based violence, considered as a serious social problem and public health, however, it is important to overcome the legal impasse by means of compliance legislation and ongoing supervision of the company, to denounce situations of violence against women and to invoice government fulfill its responsibilities in respect for human rights of women.
