O artigo examina o problema do reconhecimento de tÃtulos de Mestrado e Doutorado provenientes dos paÃses do MERCOSUL, cada vez mais crescente no Brasil a partir da proliferação de cursos stricto sensu nos demais paÃses do bloco. O estudo conclui que o acordo firmado pelo Brasil no âmbito do MERCOSUL não exclui a exigência de revalidação nacional dos tÃtulos de Mestrado e Doutorado, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
This article examines the problem of recognition of Masters and Doctorate titles from the MERCOSUR countries, increasingly growing in Brazil since the proliferation of stricto sensu courses in the other MERCOSUR countries. The study concludes that the agreement signed by Brazil in the MERCOSUR does not exclude the requirement for national revalidation of these titles, under the Law of Directives and Bases of Education.
