Questão fundiária: a terra como necessidade social e econômica para reprodução quilombola

Ano: 2012 | Volume: 8 | Número: 1

Autores: Jesiel Souza Silva, José Maria Gusman Ferraz

Palavras-chave: comunidades quilombolas, resistência, regulação fundiária

Resumo Português:

As comunidades quilombolas mantêm, ainda hoje, práticas centenárias trazidas por seus ancestrais do continente africano. Essas práticas, além de culturais, dizem respeito à religiosidade, à política e às formas de produção, envolvendo técnicas agrícolas, formas de manejo do solo, formas de plantio, se constituindo em uma íntima relação dessas comunidades com o ambiente em que estão inseridas, a partir do desenvolvimento de técnicas conservacionistas e utilização racional dos recursos naturais, garantindo desta forma a manutenção da biodiversidade, para utilização das gerações futuras. Suas conquistas passaram automaticamente pelo período de redemocratização do país, no qual o movimento negro e lideranças das comunidades quilombolas intensificaram a luta por direitos que garantissem a cidadania a essas comunidades. O objetivo deste artigo, parte da dissertação de mestrado de um dos autores sobre o tema, é analisar as conquistas advindas desses movimentos, que garantiram o início de seus direitos quando envolvidos nos processos de elaboração da Constituição de 1988, asseguraram o direito à preservação de sua identidade e cultura, bem como o direito à titulação das terras ocupadas por vários anos por um povo que se contrapôs ao regime escravocrata e constituiu um novo modelo de sociedade e relação social.