QUESTÃO NACIONAL OU REGIONAL? O CASO DOS BRASILEIROS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS ESTRANGEIROS NA TRÍPLICE FRONTEIRA

Ano: 2020 | Volume: 10 | Número: 1

Autores: Rafael Rodrigues Dolzan, Micael Alvino Silva

Palavras-chave: Tríplice Fronteira, Integração Regional, Relações Fronteiriças, Relações bilaterais Brasil-Paraguai

Resumo Português:

A grande movimentação de mercadorias, pessoas e valores, transformou a Tríplice Fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai em uma região interconectada e interdependente. No horário de início e término da jornada de trabalho em Ciudad del Este e Foz do Iguaçu, há um grande número de trabalhadores que se deslocam do país no qual trabalham para o país no qual residem. Em linhas gerais, trata-se de consequências do processo de integração regional para o qual as legislações nacionais nem sempre são voltadas. A questão nacional e regional muitas vezes se torna conflitante em relação a alguma matéria para a qual há demanda de dispositivos legais supranacionais regulem certos aspectos da vida social. O objetivo deste artigo é analisar, a partir da legislação e de decisões judiciais, a problemática do uso de veículos paraguaios por residentes no lado brasileiro da fronteira. A partir da indagação sobre a escala nacional ou regional, analisar-se há a legislação brasileira e a aplicação da lei em relação à matéria. Argumentaremos que uma legislação regional no âmbito do Mercosul seria de fundamental importância para regulamentar definitivamente a questão.