Questão probatória nas demandas envolvendo assédio moral na relação de emprego doméstico
Revista da Defensoria Pública da União
Questão probatória nas demandas envolvendo assédio moral na relação de emprego doméstico
Autor Correspondente: A. P. V. Boas | [email protected]
Palavras-chave: Trabalho doméstico, assédio moral, provas, vulnerabilidade.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a questão probatória nas demandas envolvendo assédio moral na relação de emprego doméstico. Para se alcançar a finalidade supramencionada, utiliza-se a metodologia de revisão bibliográfica e jurisprudencial, ou seja, uma pesquisa exploratória com o escopo de buscar esclarecer e ampliar os conhe-cimentos sobre a problemática a ser desenvolvida. A vulnerabilidade dos trabalhadores domésticos tem raízes históricas sociológicas, delatando uma sociedade de mentalidade escravocrata, que naturaliza a superexploração e a violação de direitos humanos em rela-ção àquele nicho de trabalhadores. Tal realidade resvalou no Direito, no sentido negativo de alijar os domésticos da proteção jurídica, negando-lhes direitos mais do que reconhe-cendo. As conquistas mais expressivas, relacionadas ao trabalho doméstico, foram imple-mentadas somente nos últimos cinco anos, sendo possível afirmar que temos uma quase equiparação daquela categoria com as demais categorias de trabalhadores. No entanto, ainda há muitas disparidades, e no campo processual se vê a nota da vulnerabilidade dos domésticos nos seus parcos instrumentos para provar a violação de direitos, como é o caso do assédio moral, comprometendo-se o acesso à Justiça.
Resumo Inglês:
This present work has as general objective to analyze the probatory issue in the demands involving moral harassment in the domestic employment’s relationship. In order to achieve the aforementioned purpose, the methodology of bibliographical and jurispru-dential review are used. Therefore, it was made an exploratory research with the scope of seeking to clarify and broaden the knowledge about the problematic to be developed. The vulnerability of domestic workers has historical sociological roots, betraying a society of slave-like mentality, which naturalizes the overexploitation and violation of human rights in relation to that niche of workers. This reality has slipped in the law, in the negative sense of eliminating the domestic legal protection, denying them rights more than recognizing. The most expressive achievements related to domestic work have been implemented only in the last five years and it is possible to affirm that we are almost equal with the other categories of workers. However, there are still many disparities and in the procedural field one can see the vulnerability of the domestic ones in their meager instruments to prove the violation of rights, as is the case of bullying, compromising access to justice.
