O agravamento das crises mundiais a se intensificar desde o término da Segunda Grande Guerra tem levado o Brasil, como um efetivo ator da sociedade internacional, a assumir, progressivamente, um papel de maior relevo no cenário global. Destarte, o escopo primeiro a nortear o presente trabalho resume-se ao trato das questões jurídicas inerentes à participação das Forças Armadas pátrias na MINUSTAH – a Operação de Paz das Nações Unidas no Haiti. Assim, procurar-se-á delimitar a competência, bem como, dimensionar as prerrogativas legais que são próprias ao Conselho de Segurança na condução do processo de consolidação da paz no mundo.O agravamento das crises mundiais a se intensificar desde o término da Segunda Grande Guerra tem levado o Brasil, como um efetivo ator da sociedade internacional, a assumir, progressivamente, um papel de maior relevo no cenário global. Destarte, o escopo primeiro a nortear o presente trabalho resume-se ao trato das questões jurídicas inerentes à participação das Forças Armadas pátrias na MINUSTAH – a Operação de Paz das Nações Unidas no Haiti. Assim, procurar-se-á delimitar a competência, bem como, dimensionar as prerrogativas legais que são próprias ao Conselho de Segurança na condução do processo de consolidação da paz no mundo.
The worsening of the global crises that has intensified since the end of the Second World War has led Brazil, as an effective actor in international society, to progressively assume a greater role in the global scenario. Thus, the first scope to guide the present work boils down to dealing with the legal issues inherent in the participation of the homeland armed forces in MINUSTAH - the United Nations Peace Operation in Haiti. Thus, it will seek to delimit the competence, as well as to dimension the legal prerogatives that are proper to the Security Council in the conduct of the peace-building process in the world.
