A questionável utilidade da Violação positiva do Contrato no direito brasileiro

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

A questionável utilidade da Violação positiva do Contrato no direito brasileiro

Ano: 2016 | Volume: 101 | Número: 7
Autores: Aline de Miranda Valverde Terra
Autor Correspondente: Aline de Miranda Valverde Terra | [email protected]

Palavras-chave: : Boa-fé objetiva, Inadimplemento, mora, Violação positiva do contrato

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Resumo Português:

Este artigo visa a analisar a desnecessidade da importação do instituto da violação positiva do contrato para o ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista a contemporânea concepção da relação obrigacional, a existência de soluções próprias no direito brasileiro e, sobretudo, a amplitude do conceito de mora adotado pelo Código Civil.