QUINTO CONSTITUCIONAL: PORTA PARA A DEMOCRACIA OU JANELA PARA O FISIOLOGISMO NO PODER JUDICIÁRIO?
Revista de Direito Constitucional e Internacional
QUINTO CONSTITUCIONAL: PORTA PARA A DEMOCRACIA OU JANELA PARA O FISIOLOGISMO NO PODER JUDICIÁRIO?
Autor Correspondente: L. L. V. Sobrinho | [email protected]
Palavras-chave: Quinto constitucional - Democracia - Poder Judiciário
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo analisa o instituto do quinto constitucional, modelo criado no Brasil para diversificar a composição dos tribunais judiciários. Também objetiva-se estudar o recrutamento por lista, procedimento utilizado para o preenchimento das vagas destinadas ao quinto. Para tanto, toma-se como ponto de partida a Constituição de 1934, que criou a referida regra, até chegarmos à evolução trazida pela Constituição de 1988. Utilizam-se como base questões teóricas e as respectivas implicações práticas. Aspectos inerentes à realidade jurídica brasileira são levados em consideração. Por meio de uma sistematização analítica, o artigo busca contribuir com a formulação de críticas e propostas. O objetivo do trabalho, portanto, é apresentar elementos de reflexão sobre a seguinte pergunta: o ingresso lateral na magistratura, com base em critérios não somente técnicos, mas também políticos, oxigena o Judiciário ou mitiga a independência deste em relação aos demais poderes?
Resumo Inglês:
This article analyzes the institute of the 'quinto constitucional', a model created in Brazil to diversify the composition of the judicial courts. It also aims to study the recruitment by lists, consisting in the selection used to fill the vacancies for the 'quinto constitucional'. Therefore, it takes as its starting point the 1934 Constitution, which established the rule of the 'quinto', until we get to the evolution brought by the 1988 Constitution. This study used as a basis theoretical issues and their practical implications. Aspects related to the Brazilian legal reality are considered. Through an analytical systematization, the article seeks to contribute to the formulation of criticisms and proposals. The objective is to provide elements for reflection on the following question: the lateral entry into the judiciary, based on technical aspects, but mainly political aspects, oxygenates the judiciary or weaken its independence from the other powers?
