RÉFÉRÉ E ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA: CONSEQUÊNCIAS DA IMPORTAÇÃO DE UM SISTEMA CULTURALMENTE DIFERENTE DO NOSSO
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
RÉFÉRÉ E ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA: CONSEQUÊNCIAS DA IMPORTAÇÃO DE UM SISTEMA CULTURALMENTE DIFERENTE DO NOSSO
Autor Correspondente: R. M. P. da Costa | [email protected]
Palavras-chave: Référé. Estabilização da tutela antecipada. Tutela provisória antecipada antecedente.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este trabalho analisa as consequências da importação do instituto do référé francês na formação do nosso sistema de estabilização da tutela provisória antecipatória antecedente (arts. 303 a 304 do CPC/2015). Utilizando a pesquisa bibliográfica como opção metodológica, parte-se do estudo do référé francês, cuja evolução cultural levou a um comportamento processual de aceitação em caráter definitivo das tutelas provisórias sumárias. Em seguida, após estudar as influências do référé na concepção do instituto da estabilização da tutela em nosso país, enfrentam-se as incongruências do legislador e as divergências doutrinárias advindas da tentativa de importação de um sistema culturalmente diferente do nosso, a fim de propor a interpretação a ser adotada, que possa, ao mesmo tempo, aproximar-se do instituto do référé francês e ir ao encontro do nosso sistema processual.
Resumo Inglês:
This paper analyzes the consequences of the importation of the French référé institute into the formation of our system of stabilization of provisional guardianship (article 303 to 304 of CPC/2015). Using bibliographical research as a methodological option, it is based on the study of the French référé, whose cultural evolution led to a procedural behavior of definitive acceptance of the provisional tutelages. Then, after studying the influence of the référé in the conception of the institute of stabilization of tutelage in our country, we face the incongruities of the legislator and doctrinal divergences arising from the attempt to import a culturally different system from ours, in order to answer the interpretation to be adopted, which can at the same time approach the French référé institute and meet our procedural system.
