O presente artigo examina os processos históricos relativos à aplicação da legislação ambiental restritiva da Mata Atlântica a partir do exame das comunidades caiçaras habitantes da terra em questão. Entendidas como comunidades tradicionais, objetivou-se investigar sua relação com os estatutos de proteção ambiental que versam sobre seu território. Partindo das discussões de Antonio Carlos Diegues (2008) e Cristina Adams (2000, 2002), foram desenvolvidos os debates acerca da conservação e preservação naturalsem a consideração da presença humana. Ainda através dos referenciais paulistas, os caiçaras foram compreendidos enquanto populações racializadas e vulneráveis sem acesso ao diálogo com o Estado exigido por lei. Constatou-se que os caiçaras são alvo de impactos desiguais no que diz respeito aos resultados da devastação ambiental provocada por empreendimentos turísticos, bem como têm sua ocupação do espaço restringida. Por isso, foram necessárias as discussões sobre racismo ambiental e necropolítica a partir de Selene Herculano (2008), Tânia Pacheco (2008) e Achille Mbembe (2018). Ao final, tem-se por resultado a compreensão da ampla gama de necessidades que envolve os diferentes espaços habitados por comunidades caiçaras, cujo elemento em comum se observa no urgente e necessário diálogo por parte dos poderes públicos que regem as áreas de proteção com as comunidades que nelas vivem.
This article explores the historical processes related to the application of restrictive environmental legislation in the Brazilian Atlantic Forest, studying it through theexamination of the “caiçara” communities inhabiting the land in question. Understood as traditional communities, the aim was to investigate their relationship with the environmental protection laws that deal with their territory. Based on the discussions of Antonio Carlos Diegues (2008) and Cristina Adams (2000, 2002), debates were developed regarding nature conservation and preservation without considering human presence. Also through those references, the “caiçaras” were understood as racialized and vulnerable populations without access to the dialogue with government entities secured by law. It was found that the “caiçaras” are targeted by unequal impacts regarding the results of environmental devastation caused by tourist enterprises, as well as having their space occupation restricted. Therefore, considerations on environmental racism and necropolitics were necessary based on Selene Herculano (2008), Tânia Pacheco (2008), and Achille Mbembe (2018). In the end, the result is the understanding of the broad range of needs regarding the different spaces inhabited by “caiçara” communities, whose common element is the urgent and necessary dialogue to be established by the public entities in charge of the protected areas with the communities that live there.
