A Razão prática da colegialidade no Supremo Tribunal Federal e os princípios da democracia deliberativa o diálogo importa?

Revista Opinião Jurídica

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ISSN: 2447-6641
Editor Chefe: Fayga Bedê
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

A Razão prática da colegialidade no Supremo Tribunal Federal e os princípios da democracia deliberativa o diálogo importa?

Ano: 2024 | Volume: 22 | Número: 41
Autores: Chiara de Sousa Costa Soares, Victor Sales Pinheiro
Autor Correspondente: Chiara de Sousa Costa Soares | [email protected]

Palavras-chave: democracia deliberativa, corte constitucional, processo decisório, colegialidade, diálogo.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Contextualização:As práticas interativas de um órgão colegiado como o Supremo Tribunal Federal afetam diretamente a qualidade e a legitimidade das decisões proferidas, no que concerne tanto à epistemologia dos arranjos institucionais adotados quanto à qualidade da cognoscibilidade do conteúdo deliberado.Objetivo:O foco deste artigo é o papel do diálogo e da colegialidade, pois pretende contribuir para a reflexão sobre a importância do diálogo no Supremo Tribunal Federal, cujas decisões devem traduzir o consenso alcançado pela instituição por meio da razão prática, adequado ao modelo democrático brasileiro.Método:Este trabalho tomou por base pesquisas nas quais se expõe a opinião dos próprios ministros acerca das práticas de diálogo dentro do Supremo, examinadas à luz do conceito de democracia deliberativa, modelo político adotado pela Constituição brasileira de 1988. Trata-se de pesquisa bibliográfica.Resultados:O tipo de experiência deliberativa praticada na Suprema Corte implica o desfazimento do caráter colegiado da Instituição, que é substituído pelo aspecto individualista dos julgadores, o que traz prejuízo à qualidade das suas decisões judiciais, reduzindo-as mais a opiniões pessoais, minimizando a expressão da racionalidade prática daquela instituição.Conclusões:Defende-se a hipótese de que é necessário assumir o desafio do diálogo autêntico como razão prática de um empreendimento coletivo relevante para refletir um consenso institucional, porque essa é uma perspectiva fundamental para a legitimidade das decisões de um Tribunal Colegiado.



Resumo Inglês:

Contextualization:The interactive practices of a collegiate body such as the Federal Supreme Court directly affect the quality and legitimacy of the decisions made, with regard to both the epistemology of the institutional arrangements adopted and the quality of knowability of the deliberate content.Objective:The focus of this article is the role of dialogue and collegiality, as it aims to contribute to reflection on the importance of dialogue in the Federal Supreme Court, whose decisions must reflect the consensus reached by the institution through practical reason, appropriate to the democratic model Brazilian.Method:This work was based on research in which the opinion of the ministers themselves is exposed regarding the practices of dialogue within the Supreme Court, examined in light of the concept of deliberative democracy, a political model adopted by the Brazilian Constitution of 1988. This is a bibliographical research.Results:The type of deliberative experience practiced at the Supreme Court implies the undoingof the collegial character of the Institution, which is replaced by the individualistic aspect of the judges, which harms the quality of their judicial decisions, reducing them more to personal opinions, minimizing the expression of the practical rationality of that institution.Conclusions:The hypothesis is defended that it is necessary to take on the challenge of authentic dialogue as a practical reason for a relevant collective undertaking to reflect an institutional consensus, because this is a fundamental perspective for the legitimacy of the decisions of a Collegiate Court.



Resumo Espanhol:

Contextualización:Las prácticas interactivas de unorganismo colegiado como el Tribunal Supremo Federal afectan directamente la calidad y legitimidad de las decisiones tomadas, tanto en lo que respecta a la epistemología de los arreglos institucionales adoptados como a la calidad de la cognoscibilidad delcontenido deliberado.Objetivo:El objetivo de este artículo es el papel del diálogo y la colegialidad, ya que pretende contribuir a la reflexión sobre la importancia del diálogo en el Tribunal Supremo Federal, cuyas decisiones deben reflejar el consenso alcanzado por la institución a través de la razón práctica, adecuada a las modelo democrático brasileño.Método:Este trabajo se basó en una investigación en la que se expone la opinión de los propios ministros sobre las prácticas de diálogo en el seno de la Corte Suprema, examinada a la luz del concepto de democracia deliberativa, modelo político adoptado por la Constitución brasileña de 1988. Es una investigación bibliográfica.Resultados:El tipo de experiencia deliberativa practicada en la Corte Supremaimplica la perdición del carácter colegiado de la Institución, que es reemplazado por el aspecto individualista de los jueces, que perjudica la calidad de sus decisiones judiciales, reduciéndolas más a opiniones personales. minimizando la expresión de la racionalidad práctica de esa institución.Conclusiones:Se defiende la hipótesis de que es necesario asumir el desafío del diálogo auténtico como razón práctica para que un relevante compromiso colectivo refleje un consenso institucional, porque esta es una perspectiva fundamental para la legitimidad de las decisiones de un Tribunal Colegiado.