RAZÃO PRÁTICA, MORAL E DIREITO

Ano: 2008 | Volume: 13 | Número: 1

Autores: José Nicolau Heck

Palavras-chave: razão prática, sujeito, moral, fato da razão, doutrina do direito

Resumo Português:

O legado filosófico kantiano, traçado com os recursos da metafísica
crítica, só manterá uma fisionomia distinta à luz dos pósteros, se as interfaces
de sua arquitetônica forem semanticamente demarcadas, os objetos metodicamente
referidos e os problemas corretamente solucionados. No âmbito da
razão prática, o desempenho filosófico de Kant presta contas a um significado
duplamente bifurcado de obrigatoriedade e legislação, vale dizer, considerar
o homem como auctor obligationis e, simultaneamente, como subjectum
obligationis, para então examinar, por um lado, sua identidade numérica num
ator de deveres e, por outro, encarar o mesmo sujeito enquanto esteio de direitos,
contraposto externamente ao primeiro na figura de um sujeiro de direitos.

Resumo Inglês:

The Kantian philosophical legacy, sketched with the resources of
critical metaphysics, will only maintain a distinct physionomy in the light of
future generations, if the interfaces of its architectonics are semantically delimited,
the objects methodologically referenced and the problems correctly
solved. In the sphere of practical reason, Kant’s philosophical achievement
takes account of a doubly forked meaning of compulsiveness and legislation.
That is, it considers the person as auctor obligationis and simultaneously subjectum
obligationis and it only then examines, on the one hand, his/her numerical
identity in an actor of duties, and on the other, faces the same
subject as a support for rights, externally opposed to the first in the figure of
a subject of rights.