No último terço do século XX, insistiu-se sobre a utilidade e o rendimento teórico de abarcar as regras jurídicas em termos de razões. Um subgrupo de teóricos do direito considera que a noção de razão, por um lado, outorga uma dimensão explicativa ao fenômeno prático do direito e, por outro lado, que essa noção é conceitualmente primordial em relação à regra. Nesse contexto, o presente artigo almeja demonstrar que os teóricos que mantém a necessidade de pressupor razões ou a necessidade de encontrar razões incorreram em uma falácia non sequitur no tocante às suas pressuposições teóricas. Para tal, pretende-se argumentar que, embora possa ser verdade que a noção de razão constitua uma categoria central para a análise das normas jurídicas, dela foram extraídas conclusões injustificadas. Também argumentar-se-á que isso determinou a revitalização de um pressuposto antigo, contrário ao espírito do juspositivismo clássico: a ideia do legislador racional. Pretende-se demonstrar que aqueles que deram esse salto injustificado confundiram a noção de razão necessária para interpretar uma linguagem com a ideia de razão prática.
In the last third of the 20th century, there was an insistence on the usefulness and theoretical performance of embracing legal rules in terms of reasons. A subgroup of legal theorists considers that the notion of reason, on the one hand, gives an explanatory dimension to the practical phenomenon of law and, on the other hand, that this notion is conceptually paramount in relation to the rule. In this context, this article aims to demonstrate that theorists who maintain the need to assume reasons or the need to find reasons have incurred a non sequitur fallacy with respect to their theoretical assumptions. To this end, it is intended to argue that, although it may be true that the notion of reason constitutes a central category for the analysis of legal rules, unjustified conclusions were drawn from it. It will also be argued that this determined the revitalization of an old assumption, contrary to the spirit of classical juspositivism: the idea of the rational legislator. It is intended to demonstrate that those who took this unjustified leap confused the notion of reason necessary to interpret a language with the idea of practical reason.
