O objetivo deste artigo é trazer à discussão a temática do transporte coletivo gratuito, que tem relevância acadêmica, por abordar o problema da cidade e das políticas públicas e possuir, portanto, relevância social. A tarifa zero é realidade em 17 municípios brasileiros e em vários países. Nesse contexto, o artigo relata as manifestações sociais ocorridas em 2013, protestando quanto à insustentabilidade do Sistema de Transporte Coletivo Brasileiro no sentido financeiro, social e moral. Como consequência, em 15 de setembro de 2015 foi aprovada a EC 90, incluindo o transporte como direito social.
The objective of this article is to discuss zero fare public transport, which has academic and social relevance for addressing the issue of public policies in the city. The zero fare transport is a reality in 17 Brazilian municipalities as well as in several countries. In this context, this paper reports the social demonstrations which took place in 2013, as a protest against the Brazilian Public Transport System seen as unsustainable in the financial, social and moral sense. As a consequence, a new constitutional amendment (EC 90) was approved, including transportation as a social right on September 15, 2015.
O objetivo deste artigo é trazer à discussão a temática do transporte coletivo gratuito, que tem relevância acadêmica, por abordar o problema da cidade e das políticas públicas e possuir, portanto, relevância social. A tarifa zero é realidade em 17 municípios brasileiros e em vários países. Nesse contexto, o artigo relata as manifestações sociais ocorridas em 2013, protestando quanto à insustentabilidade do Sistema de Transporte Coletivo Brasileiro no sentido financeiro, social e moral. Como consequência, em 15 de setembro de 2015 foi aprovada a EC 90, incluindo o transporte como direito social.
