AS REAVALIAÇÕES DE ATIVOS NA NOVA CONTABILIDADE PÚBLICA: O CASO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

Ano: 2012 | Volume: 11 | Número: 33

Autores: Neuton Alcedir de Lima Amaral; José Alonso Borba

Palavras-chave: Reavaliação de ativos. Contabilidade pública. NBCASP. Patrimônio público.

Resumo Português:

A reavaliação de ativos é uma técnica que substitui o custo histórico e tem recebido muitas críticas. A Lei 6.404/76 proibiu, em 2007, o uso desse recurso, embora permita o custo atribuído na adoção inicial das regras internacionais de contabilidade. Porém, somente com as normas de contabilidade aplicáveis ao setor público as reavaliações começarão a ser utilizadas, notadamente para corrigir valores de ativos muito antigos. Objetiva-se, assim, demonstrar a importância da reavaliação de ativos para restabelecer o valor informacional dos bens do imobilizado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e, para isso, foram realizadas três etapas. A primeira consistiu em testar a previsão legal e conceitual da reavaliação de ativos, com base nos normativos contábeis vigentes – Pronunciamentos Contábeis e Normas Técnicas de Contabilidade – bem como na legislação e literatura especializadas. A segunda etapa permitiu identificar os bens registrados por valores irrisórios, e somente aqueles avaliados até um real foram considerados. A terceira etapa evidenciou a exigência formal da reavaliação, demonstrada pelas orientações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que estabelecem procedimentos técnicos e orientações para a Administração Pública Federal. Os resultados indicam grande quantidade de bens registrados por valores irrisórios na UFSC que deverão ser reavaliados até o final do exercício de 2013, conforme tabela de prazos estabelecidos pela STN. A validade conceitual e legal da reavaliação está garantida pelos normativos contábeis e pela Lei 4.320/64. Entretanto, esse procedimento não foi implementado até 2011, devido à magnitude e à complexidade da tarefa.

Resumo Inglês:

The asset revaluation is a technique that replaces the historical cost and has received much criticism. The Law 6.404/76 forbade, in 2007, the use of this feature, but it allows the deemed cost to the initial adoption of international accounting standards. In the public sector, however, only with the accounting standards which are applicable to the public sector and the asset revaluation will be used notably to fix very old asset values. This study aims at demonstrating the importance of asset revaluation to re-establish the informational value of the assets of the fixed assets at the Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) and, for that, three steps were followed. The first one was to test the legal forecast and asset revaluation conceptual basis of accounting regulatory force – Accounting Pronouncements and accounting technical standards – in addition to legislation and specialized literature. The second step was to identify the goods registered by ridiculously low values, and only those assessed up to R$ 1.00 were considered. The third step highlighted the formal
requirement of reassessment, demonstrated by the guidelines of the Secretaria do Tesouro Nacional (STN), establishing technical procedures and guidelines for the Federal Public Administration. The results indicate large amount of goods registered by ridiculously low values at UFSC, which should be reevaluated by the end of 2013, according to the date deadlines set by STN. Conceptual and legal validity of the revaluation is guaranteed by the accounting regulatory and by Law 4.320/64. However, this procedure was not implemented until 2011, due to the magnitude and complexity of the task.