A RECONVENTIO : UMA EXCEÇÃO CANÔNICA AO PRIVILÉGIO DO FORO ECLESIÁSTICO E SUA REGULAMENTAÇÃO EM PORTUGAL NO COMEÇO DO SÉCULO XIV

Ano: 2012 | Volume: 12 | Número: 2

Autores: C.Malacarne

Palavras-chave: D. Dinis, reconvenção, direito canônico, direito português, cartas de segurança. / D. Dinis, counterclaim, canon law, portuguese law, security letters.

Resumo Português:

Em uma queixa apresentada
pelo bispo de Lisboa em 1309 ao rei
de Portugal, D. Dinis, o prelado exige
que se respeite a imunidade judicial do
clero em sua diocese. O monarca, contudo, afirma que essa imunidade era
respeitada, mas que quando se tratasse
de uma demanda feita diante de um
juiz secular, por razão de obtenção de
carta de segurança, o clérigo beneficiário poderia ser citado judicialmente
através da Reconvenção. E cita como
justificativa o próprio direito canônico. Tomando como base o contexto
histórico de supremacia da Igreja e de
sua ordenação jurídica, bem como o
quadro geral de formação do Estado
Moderno português, buscamos na
legislação canônica, romana e portuguesa da época, a base jurídica dessa
exceção no foro eclesiástico e os aspectos de recepção do direito canônico e
romano no direito português. D. Dinis valia-se do direito canônico para
fortalecer sua aplicação da justiça,
dentro de um quadro de supremacia
das leis canônicas na Cristandade, superioridade tanto na teoria quanto em
grande parte também na prática.

Resumo Inglês:

In a complaint presented
by the Bishop of Lisboa in 1309 for
the king of Portugal, D. Dinis, the
prelate calls to respect the judicial
immunity of the clergy in his diocese. The monarch, however, claims
that this immunity was respected, but
when dealing with a demand made
before a secular judge, by reason of
obtaining a letter of security, the cleric recipient could be cited in court
by counterclaim. And he cites as justification the canon law. Based on the
historical context of the supremacy of
the Church and its jurisprudence, as
well as the general framework formation of State Modern Portuguese, seek
in canonical legislation, roman and
portuguese at the time, the legal basis
for this exception in the ecclesiastical
right and aspects reception of canon
and roman law in portuguese law. D.
Dinis uses the canon law for strengthen its administration of justice, in
the framework of supremacy of canon
law in the Christianity, superiority in
theory and too very in practice.