A gestão e a manutenção da pesca de recursos pesqueiros compartilhados encontram-se no foco
atual das discussões internacionais. Classificados como transfronteiros, altamente migratórios,
transzonais e oceânicos, seu manejo implica o conhecimento dos seus potenciais sustentáveis e
de sua biologia, os quais devem ser constantemente monitorados. As estratégias de manejo dos
recursos compartilhados baseiam-se na Teoria dos Jogos, podendo ser aplicadas de duas formas:
sistema não cooperativo e sistema cooperativo. O sistema cooperativo pode ou não envolver
igualdade de condições entre os participantes; nele, a barganha é elemento essencial para o
estabelecimento de cooperação, que se inicia com cooperação em pesquisa e, posteriormente, em
manejo, envolvendo discussões sobre espaço marÃtimo, estratégias de explotação, distribuição
de cotas e pesca ilegal. No Brasil, várias espécies são compartilhadas com outros paÃses ao norte
(Guiana Francesa, Suriname e Guiana) e ao sul (Uruguai e Argentina). No norte já existe cooperação
entre os paÃses, alavancada através de WECAFC. No sul não existem ações relacionadas aos
recursos compartilhados, apesar da ação da CARPAS nos anos 1960 e 1970. Compete ao Brasil e
a esses paÃses coordenar competentemente seus esforços administrativos, polÃticos e cientÃficos
relacionados ao manejo das espécies compartilhadas, para que se cumpram as prerrogativas e as
diretrizes internacionais de uso sustentável desses recursos.
The management and assessment of shared fish stocks are the main focus of international
discussions. They can be classified as transboundary, highly migratory, straddling and high sea
stocks and their management requires knowledge about fish stocks potentials and biology which
must be always monitored. Game Theory basic concepts can be applied to shared fish stocks
management, which follows two systems: non-cooperative and cooperative. The cooperative
system may either involve or not equality among participants. Cooperation establishment begins
with research cooperation, bargain being essential. If adopted, management cooperation involves
discussion on marine limits, exploitation strategies, quotas allocation and illegal, unreported and
unregulated fisheries. Several commercially important species are shared by Brazil and neighbor
countries. Fishing cooperation is being established with French Guiana, Surinam and Guyana
through WECAFC, but not yet with Uruguay and Argentina to the south in spite of CARPAS
action in the 1960’s and 1970’s. Brazil and these countries must coordinate efficiently political
and administrative efforts to manage shared fish stocks competently, following international
guidelines for their sustainable use.
