A presente investigação objetiva descrever os modelos de construção do processo de redemocratização da Argentina e do Brasil, a partir da discussão sobre as “Leis de Anistia” e suas consequências nos respectivos países, fazendo uma análise de direito comparado, que se justifica por serem as duas repúblicas inseridas no mesmo contexto histórico da Operação Condor. O marco teórico utilizado é o do constitucionalismo sul-americano, e o resultado é a observação de que a forma como os países lidaram com o tema determinou a observância do tratamento hierárquico das regras de Direito Internacional dos Direitos Humanos em âmbito nacional ou interno.
The present investigation aims to describe the models used to build the process of re-democratization in Argentina and Brazil, based on discussion of the “Amnesty Laws” and their consequences in the respective countries, making a comparative law analysis, which is justified by the fact that the two republics were part of the same historical context of Operation Condor. The theoretical framework used is that of South American constitutionalism, and the result is the observation that the way in which the countries dealt with the issue determined whether they observed the hierarchical treatment of the rules of International Human Rights Law at national or domestic level.
