Reflexões acerca da diálogo entre o Código Civil e o Código de Consumo na Itália e o Código de Defesa do Consumidor no Brasil

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

Reflexões acerca da diálogo entre o Código Civil e o Código de Consumo na Itália e o Código de Defesa do Consumidor no Brasil

Ano: 2015 | Volume: 97 | Número: 9
Autores: Nicola Cavallaro, Sophia Matini Vial, Claudia Lima Marques
Autor Correspondente: Claudia Lima Marques | [email protected]

Palavras-chave: Código Civil

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Da mesma forma que a relação entre o Código do Consumo italiano e o Código Civil italiano de 1942, como sucessivamente integrados e modificados, também o “CDC” brasileiro se coloca em função dialogante com o Código Civil (“CC”) brasileiro de 2002, tendo o último uma função sistemática de integração, bem como serve de modelo conceitual e de interpretação mesmo com função de complementariedade e subsidiariedade, mas subsistindo, no caso do Brasil, uma maior e precisa influência recíproca e sistemática entre os dois sistemas normativos.