Reflexões jurídico-institucionais a respeito do território da Flona do Jamanxim: avanços, recuos e conflitos atuais

Revista Ciências da Sociedade

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ISSN: 25943987
Editor Chefe: RUBENS ELIAS DA SILVA, JARSEN LUIS CASTRO GUIMARÃES
Início Publicação: 31/05/2017
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Agronomia, Área de Estudo: Ecologia, Área de Estudo: Linguística, Letras e Artes, Área de Estudo: Recursos Florestais e Engenharia Florestal, Área de Estudo: Recursos Pesqueiros e Engenharia da Pesca, Área de Estudo: Recursos pesqueiros e engenharia de pesca, Área de Estudo: Ecologia, Área de Estudo: Saúde coletiva, Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Antropologia, Área de Estudo: Arqueologia, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Educação, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Geografia, Área de Estudo: História, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Comunicação, Área de Estudo: Engenharia ambiental, Área de Estudo: Artes, Área de Estudo: Letras, Área de Estudo: Multidisciplinar

Reflexões jurídico-institucionais a respeito do território da Flona do Jamanxim: avanços, recuos e conflitos atuais

Ano: 2018 | Volume: 2 | Número: 3
Autores: Suelen Maria Costa Monteiro
Autor Correspondente: S. M. C. Monteiro | [email protected]

Palavras-chave: Unidade de Conservação, Flona Jamanxim, Tutela Ambiental

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho apresenta e discute as questões de fundo que problematizam a proposta de alteração dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no município de Novo Progresso, região sudoeste do Pará, por meio do Projeto de Lei 8.107/2017, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Federal. Em relevo, sinaliza-se interesses eminentemente econômicos e o benefício a agentes criminosos, que se apropriam de terras públicas ilegalmente, por meio de grilagem. Neste contexto, a tutela de proteção ambiental, concebida sob a perspectiva de um grande mosaico de conservação, visando conter os impactos provocados pelo asfaltamento da BR-136, no Plano BR-163 Sustentável, vem sendo violada, posto a desproteção de significativas áreas da floresta. Para subsidiar a temática serão usados documentos oficiais de órgãos estatais, responsáveis, inclusive pelo gerenciamento da referida unidade de conservação (ICMBio); assim como matérias jornalísticas disponibilizadas em sítios eletrônicos de instituições governamentais e não governamentais, além de referencial teórico especializado na área deste estudo. Neste contexto, a temática abordada reforça a necessidade de acompanhamento das discussões em torno da referida unidade de conservação, dado o perigoso e iminente precedente de desproteção ambiental.