Reflexões a partir da audiência pública “Direitos Humanos e empresas: qual é a política pública que o Brasil precisa?”
Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas
Reflexões a partir da audiência pública “Direitos Humanos e empresas: qual é a política pública que o Brasil precisa?”
Autor Correspondente: L. M. Senra | [email protected]
Palavras-chave: Audiência Pública, Direitos Humanos e Empresas, Instrumento Vinculante
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Busca-se analisar a audiência pública “Direitos Humanos e Empresas: qual é a política pública que o Brasil precisa?”, com foco em suas possíveis conclusões. Para tanto considera-se análises teóricas sobre o tema como a noção da arquitetura da impunidade, desenvolvida por Juan Zubizarreta e a desigualdade entre os atores desse campo, comparada por Luiz Carlos Silva Jr. à batalha de David contra Golias. Além disso, traz-se também a disputa quanto aos marcos legislativos sobre o tema entre os Princípios Orientadores, de caráter voluntário, e um instrumento internacional vinculante. Todos esses pontos estiveram presentes nas falas feitas no evento analisado que concluiu pela necessidade da construção de uma política pública que estipule normas vinculantes sobre direitos humanos e empresas.
Resumo Inglês:
It seeks to analize the public hearing “Direitos Humanos e Empresas: qual é a política pública que o Brasil precisa?”, with focus in its possible conclusions. For this purpose, It considers theoretical analyzes on the subject such as the notion architecture of impunity developed by Juan Zubizarreta, and the inequality between the actors in that field, compared by Luiz Carlos Silva Jr. to the battle David against Goliath. In addition, there is the dispute over the legislative frameworks on the subject between the Guiding Principles, on a voluntary basis, and a binding international instrument. All these points were present in the speeches made at the analyzed event that concluded on the need to the construction of a public policy that stipulates binding norms on human rights and companies.
