Reflexões a respeito dos processos de judicialização e criminalização no controle da contemporaneidade

Ano: 2015 | Volume: 1 | Número: 43

Autores: C. F. Silva, F. C. S. Lemos, J. A. Brito Neto, M. R. Côrrea, A. P. C. Cruz, P. T. R. Oliveira

Palavras-chave: judicialização e criminalização, leis e penas, segurança e controle, poder soberano, Tribunal das normas

Resumo Português:

As práticas de recurso ao Judiciário, para lidar com as tensões, têm-se expandido, nas últimas décadas, em um processo de judicialização e criminalização da vida. Assinalamos uma relação entre sociedade e Poder Judiciário pautada na busca de ampliação das leis e tipificações penais como maneiras de governar condutas, no campo de um legalismo securitário. O Poder Judiciário parece converter-se em uma espécie de arena única para a qual converge toda sorte de tensão e desentendimento, e as leis, assim, transformam-se na linguagem dessa mediação. Porém, abordamos igualmente uma descrição e análise histórica que opera pela normalização da lei, nos tribunais da norma. Desse modo, buscamos, nesta breve análise, refletir sobre tais questões, propondo analisar esses dispositivos de controle que se intensificam na atualidade e que provocam novas formas de assujeitamento.

Resumo Inglês:

The practical uses of the judiciary to deal with the stress in have expanded in recent years; in a process judicialization and criminalization of life. We note a relationship between society and the Judiciary ruled in search of expanding laws and criminal typification as ways of governing conduct in the field of a security-legalism. The judiciary seems to become a kind of unique arena to which converge all sorts of tension and disagreement, and the laws thus become the language of this mediation. But also a description and analysis approach that operates by historical standards of the law in the courts of the norm. Thus, we seek in this brief analysis, reflect on these issues, proposing analyze these control devices which intensify today, and causing new forms of subjection.

Resumo Espanhol:

La apelación a las prácticas judiciales para hacer frente a las tensiones, se han ampliado en las últimas décadas, en el proceso de legalización y la criminalización de la vida. Observamos uma relación entre la sociedad y el poder judicial gobernado en la búsqueda de la expansión de las leyes penales y tipificaciones como formas de regir la conducta en el ámbito de la seguridad-legalismo. El poder judicial parece convertirse en una especie de escenario único para que convergen todo tipo de tensión y desacuerdo, y las leyes, por lo tanto, se convierten en el lenguaje de esta mediación. Pero también nos acercamos a una descripción y análisis histórico que opera la normalización de la ley en los tribunales de la norma. De este modo, se busca, en este breve análisis, reflexionar sobre estas cuestiones, proponiendo analizar estos dispositivos de control que intensifican hoy y las nuevas formas de provocación de sujeción.