Reforma agrária e Judiciário Brasileiro: tensões entre Propriedade liberal e o princípio da função social

Ano: 2015 | Volume: 3 | Número: 3

Autores: J. A. P. Gediel, A. E. Corrêa

Palavras-chave: Direito de propriedade, Liberalismo econômico, Princípio da função social, Reforma agrária, Interesse social e coletivo

Resumo Português:

A ideia de que o acesso à terra constitui direito fundamental está ancorada no modelo do Estado Social Democrático de Direito, recepcionado pela Constituição Federal de 1988. O texto consti- tucional consagra a propriedade como direito sub- jetivo individual, mas também como fonte de obri- gações para com a coletividade. Dessa duplicidade surge uma tensão entre os valores do liberalismo econômico e os de cunho social e coletivo. Essa tensão está presente na conformação do direito de propriedade e explicita-se nos casos concretos apreciados pelos tribunais superiores. Da análise da jurisprudência, percebemos uma tendência de esvaziamento do conteúdo normativo do princípio

da função social do imóvel rural. As decisões judi- ciais examinadas entendem, em geral, que a única consequência para o descumprimento da função social é a possibilidade de desapropriação para ns de reforma agrária, mediante ampla indenização. Tal entendimento fortalece a dimensão liberal indi- vidualista do direito de propriedade, em detrimento do princípio da função social.