A REFORMA DO CÓDIGO PENAL E SEUS IMPACTOS NA POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA

SOUZAEAD REVISTA ACADÊMICA DIGITAL

Endereço:
Avenida Santa Helena,1140 - Novo Cruzeiro
Ipatinga / MG
35164332
Site: https://souzaeadrevistaacademica.com.br/
Telefone: (31) 8908-9153
ISSN: 2595-5934
Editor Chefe: Profº Dr. André Ribeiro da Silva
Início Publicação: 27/08/2018
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Agrárias, Área de Estudo: Ciências Biológicas, Área de Estudo: Ciências da Saúde, Área de Estudo: Ciências Exatas, Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Engenharias, Área de Estudo: Linguística, Letras e Artes, Área de Estudo: Multidisciplinar

A REFORMA DO CÓDIGO PENAL E SEUS IMPACTOS NA POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA

Ano: 2025 | Volume: 84 | Número: 84
Autores: PEREIRA. Vinicius Cervantes
Autor Correspondente: PEREIRA. Vinicius Cervantes | [email protected]

Palavras-chave: reforma penal, código penal, política criminal, direito penal, sistema prisional

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A reforma do Código Penal brasileiro tem sido amplamente discutida no meio jurídico e político devido ao seu impacto direto na política criminal do país. A proposta busca modernizar a legislação penal, adequando-a às novas realidades sociais, tecnológicas e institucionais. Entre os principais objetivos estão a proporcionalidade das penas, a ressocialização dos condenados, a ampliação do uso de penas alternativas e o fortalecimento do combate à impunidade e ao crime organizado. Além disso, a reforma propõe mudanças na execução penal, novas tipificações para crimes cibernéticos e ambientais, além da revisão de critérios para progressão de regime e liberdade condicional. No entanto, enfrenta desafios como a resistência institucional, a insegurança jurídica gerada por mudanças abruptas e questionamentos sobre sua efetividade na redução da criminalidade. Este artigo analisa os principais pontos da reforma e seus impactos na política criminal brasileira, considerando aspectos legislativos, doutrinários e práticos. Destaca-se a necessidade de um equilíbrio entre punição e ressocialização, bem como a importância de uma implementação eficaz para garantir um sistema penal mais justo e eficiente.