A reforma do Código Penal brasileiro tem sido amplamente discutida no meio jurídico e político devido ao seu impacto direto na política criminal do país. A proposta busca modernizar a legislação penal, adequando-a às novas realidades sociais, tecnológicas e institucionais. Entre os principais objetivos estão a proporcionalidade das penas, a ressocialização dos condenados, a ampliação do uso de penas alternativas e o fortalecimento do combate à impunidade e ao crime organizado. Além disso, a reforma propõe mudanças na execução penal, novas tipificações para crimes cibernéticos e ambientais, além da revisão de critérios para progressão de regime e liberdade condicional. No entanto, enfrenta desafios como a resistência institucional, a insegurança jurídica gerada por mudanças abruptas e questionamentos sobre sua efetividade na redução da criminalidade. Este artigo analisa os principais pontos da reforma e seus impactos na política criminal brasileira, considerando aspectos legislativos, doutrinários e práticos. Destaca-se a necessidade de um equilíbrio entre punição e ressocialização, bem como a importância de uma implementação eficaz para garantir um sistema penal mais justo e eficiente.
