A reforma do Estado, a emergência da descentralização e as políticas ambientais

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ISSN: 2357-8017
Editor Chefe: Pedro Luiz Costa Cavalcante
Início Publicação: 31/10/1937
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Administração

A reforma do Estado, a emergência da descentralização e as políticas ambientais

Ano: 2007 | Volume: 58 | Número: 1
Autores: A. AZEVEDO, R. PASQUIS, M. BURSZTYN
Autor Correspondente: A. AZEVEDO | [email protected]

Palavras-chave: Descentralização, Sustentabilidade Institucional, Política Ambiental

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

No contexto da reforma do Estado brasileiro, a descentralização das competências políticas e
administrativas na arena ambiental tem se mostrado um processo dinâmico. Muitas instâncias locais já
respondem pela questão ambiental. No entanto, isso não significa mais competência administrativa,
sustentabilidade institucional, tampouco participação democrática. Dois casos de política ambiental
são retratados no texto: o licenciamento industrial pelos municípios brasileiros e o a gestão florestal
pelo Estado do Mato Grosso. A descentralização do licenciamento ambiental para o âmbito municipal
ainda parece frágil em municípios menores, em um processo que parece ser induzido pelo Estado e não
pelo controle social local. Em relação à política florestal, o caso do Mato Grosso é emblemático. Ele
mostra que a cooperação com o poder público federal e, em determinados momentos, sua coordenação
são de suma importância para que as políticas públicas ambientais não fiquem à mercê de governos
estaduais, que podem enviesá-las em favor do “desenvolvimentismo”, nem percam a legitimidade
adiante da fragilidade financeira e institucional dos órgãos ambientais locais.



Resumo Inglês:

Mirroring the reform of the Brazilian State, the decentralization of administrative and political
competences in the environmental arena has been a dynamic process. Many local governments and
agencies already hold responsibility for environmental issues. However, it does not mean stronger
administrative competency, institutional sustainability or wider democratic participation. Two cases
of environmental policy are described here: the industrial licensing carried out by Brazilian
municipalities and the State of Mato Grosso´s forest management. The decentralization of
environmental licensing to the municipal level still seems to be fragile process in small municipalities, since it is likely to be induced by the State rather than by the local community. Regarding the forest
policy, the case of Mato Grosso is emblematic: it shows that cooperation and, at times, coordination
of the federal government is of great importance in order to assure the independence of environmental
public policies from state governments that are biased in favor of agro-industries, as well to guarantee
their legitimacy, weakened by the institutional and financial fragility of the local environmental
institutions.



Resumo Espanhol:

Ante la reforma del Estado brasileño, la decentralización de las competencias políticas y administrativas
en el ámbito ambiental se han mostrado un proceso dinámico. Muchas de las instancias
locales ya responden por la cuestión ambiental. Sin embargo, eso no significa competencia administrativa,
sustentabilidad institucional, tampoco participación democratica. En este estudio se presentan
dos casos de política ambiental: el licenciamiento industrial por parte de los municipios brasileños y
la gestión forestal por parte del Estado de Mato Grosso. La descentralización del licenciamiento
ambiental para el nivel municipal todavia se muestra frágil en los municipios más pequeños, debido
a que el proceso aun está controlado por el estado por encuanto que la sociedades locales tienen
menos participación. En relación a la política forestal, el caso del Estado de Mato Grosso demuestra
que la cooperación y, en ciertos momentos, la coordinación del poder público federal determinan la
vulnerabilidad de las políticas ambientales. Esto es debido a que los intereses “desarrollistas” de
gobiernos estaduales pueden influenciar dichas políticas. Por otra parte, la fragilidad financiera y
institucional de los órganos ambientales locales pueden también influenciarlas.