Regime militar, luta armada e repressão no Rio Grande do Sul: o caso da auditoria militar de Santa Maria

Ano: 2009 | Volume: 15 | Número: 2

Autores: Taiara Souto Alves

Palavras-chave: justiça militar, auditoria militar de santa maria, lei de segurança nacional

Resumo Português:

Com a instauração do Ato Institucional Nº. 2 em 27 de outubro de 1965 a Justiça Militar
passou a julgar todos os processos por crimes contra a Segurança Nacional, o que até então
era competência da Justiça Comum. Dessa forma, a Justiça Militar passou a integrar os
mecanismos repressivos estruturados pelo Estado de Segurança Nacional para combater o
inimigo interno. O presente trabalho propõe-se analisar a atuação da Auditoria Militar de
Santa Maria entre os anos de 1964 e 1973 a partir das fichas contendo os resumos dos
processos, pois os processos completos estão disponíveis no Superior Tribunal Militar (STM).
Para isso foi estabelecido o perfil dos atingidos pela Auditoria, uma vez que a repressão focou
diferentes alvos ao longo do regime militar, a distribuição dos processos e os tipos de ações
de oposição a ditadura militar. Foi possível constatar que a atuação da Auditoria teve um
papel considerável na “Operação Limpeza” realizada no interior do Rio Grande do Sul.

Resumo Inglês:

With the establishment of the Institutional Act no. 2 on October 27 of 1965 the Military
Justice came to judge the processes of crime against National Security, what until then was on
the jurisdiction of the Common Law. This way, the Military Justice passed to join the
repressive mechanisms structured by the State of National Security to fight the domestic
enemy. The current study intends to analyze the performance of the Military Audit of Santa
Maria between the years of 1964 and 1973, from the records containing a summary of the
lawsuits, since the complete files are available in the Superior Military Court (STM). For this
was established the profile of those affected by the Audit, since the repression focused on
different targets during the military regimen, the distribution of the lawsuits and the types of
actions of opposition to military dictatorship. It was possible to observe that the Audit had an
important role in “cleaning operation” carried out in the countryside of Rio Grande do Sul.