REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS: COMPARATIVO DE PRÁTICAS NAS ADMISSÕES E EXPORTAÇÕES TEMPORÁRIAS DE AUTOMÓVEIS

Ano: 2016 | Volume: 9 | Número: 2

Autores: Cristiane Canavesso, Priscila Ferreira Beni, Paolo Edoardo Coti-Zelati, Davi Lucas Arruda de Araújo

Palavras-chave: comércio internacional, admissão temporária, exportação temporária, carnê ATA, automóveis

Resumo Português:

Os regimes aduaneiros especiais são oferecidos pelo governo como forma de incentivo às operações internacionais, uma vez que contemplam benefícios fis-cais, porém, para que as transações sejam efetivadas sem imprevistos, é necessário conhecer as possibilidades e restrições dos países envolvidos nas operações. Este estudo foi elaborado por meio de uma pesquisa do tipo descritiva, de natureza qualitativa, visando a identificar e comparar as práticas de admissão e de exportação temporária de automóveis destinados a atividades técnicas e/ou eventos em diferentes países. Trinta e três perguntas relacionadas ao tema foram submetidas a trinta executivos que atuam, direta ou indiretamente, nas operações internacionais da indústria automobilística. Por questões geográficas, a coleta de dados foi rea-lizada por meio eletrônico. Este estudo atingiu o objetivo proposto ao permitir a comparação entre práticas de admissão e de exportação temporária de automóveis destinados a atividades técnicas e/ou eventos em diferentes países. Conclui-se que a verificação das práticas e eventuais restrições aduaneiras dos países é de extrema importância para que os processos temporários sejam realizados com êxito.

Resumo Inglês:

The special customs schemes are offered by the government as an incentive for international operations once they count on tax benefits, however, for the transactions to be effected without contretemps, it is necessary to know the pos-sibilities and restrictions of the countries involved in the operations. This study was designed through descriptive research, of qualitative nature, to identify and compare practices in the temporary admission and export of vehicles for tech-nical activities and/or events in different countries. Thirty-three questions related to the topic were submitted to thirty executives engaged, directly or indirectly, in the international operations of the auto industry. Due to geographical rea-sons, the data collection was conducted electronically. This study reached the proposed goal to allow comparison between practices of temporary admission and export of vehicles intended for technical activities and/or events in different countries. The conclusion is that the verification of customs practices and pos-sible restrictions of the countries is of the utmost importance for the temporary processes to be performed successfully.