O presente estudo pretende analisar a abrangência das atuais regras brasileiras para a dedutibilidade de juros, bem como a necessidade, ou não, de adoção pelo Brasil das recomendações trazidas pela OCDE na Ação 4 do Projeto BEPS relativamente à dedução de juros. Ademais, pretende-se verificar em que medida as recomendações propostas pela OCDE poderiam prejudicar ou beneficiar as empresas brasileiras, tendo em vista possíveis modificações nas diversas regras existentes no ordenamento jurídico.
The present paper intends to analyze the comprehensiveness of the current Brazilian rules for interest deductibility, as well as the need or not for Brazil to adopt the OECD recommendations in Action 4 of the BEPS Project regarding interest deduction. In addition, it intends to verify whether the OECD recommendations could harm or benefit the Brazilian companies, because of the possible modifications in the existing rules in the legal framework.
