Regulação ambiental no espaço urbano: a trajetória do licenciamento ambiental no município de Belo Horizonte (Environmental regulation in urban space: the trajectory of environmental licensing in the city of Belo Horizonte)
Cadernos De História - PUC/MG
Regulação ambiental no espaço urbano: a trajetória do licenciamento ambiental no município de Belo Horizonte (Environmental regulation in urban space: the trajectory of environmental licensing in the city of Belo Horizonte)
Autor Correspondente: R. Araújo, H. Costa | [email protected]
Palavras-chave: Regulação ambiental, Espaço urbano, PolÃtica pública, Legislação, Licenciamento.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo aborda as contradições e possibilidades da legislação ambiental como mecanismo de regulação de atividades urbanas, por meio da análise da trajetória dos instrumentos legais de licenciamento ambiental e dos resultados de dez anos da aplicação desse instrumento no MunicÃpio de Belo Horizonte, enfatizando as mudanças associadas à definição de empreendimentos de impacto e as condições nas quais as licenças ambientais são concedidas. Finalmente, apresenta uma análise espacial com o objetivo de discutir relações entre as caracterÃsticas e a distribuição espacial dos empreendimentos licenciados no espaço urbano.
Resumo Inglês:
The article discusses some contradictions and possibilities of environmental law as a regulatory urban activity mechanism. It analyses the environmental regulation process in force in Belo Horizonte during a period of ten years. Emphasis is given to the changes associated to definitions of environmental impact of urban activities and the conditions in which permits are given to them. Finally a spatial analysis is presented in order to discuss some relationships between the characteristics of the licensed activities and their location within urban space.