Regulação das criptomoedas pelo sistema jurídico brasileiro: estudo de direito comparado
Revista de Direito e as Novas Tecnologias
Regulação das criptomoedas pelo sistema jurídico brasileiro: estudo de direito comparado
Autor Correspondente: Mariana Suzart Paschoas Ferreira | [email protected]
Palavras-chave: Direito e tecnologia – Blockchain – Criptomoedas – Bitcoin – Regulação
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A recente crise financeira global indica um enfraquecimento do dólar como padrão monetário internacional, com o surgimento de severas críticas ao regime monetário vigente. Uma vez que se observam incertezas em relação ao sistema contemporâneo, exemplificado pela crise bancária enfrentada desde o início do século XXI, oportunamente emergem alternativas para a resolução dos problemas. Nesse contexto de transição em que uma grande falha constatada é o domínio estatal sobre a moeda, surge a disrupção tecnológica chamada Blockchain, uma robusta estrutura de dados criptografada e de código aberto, que permite a realização de contabilidade financeira e registros de transações, possibilitando, por conseguinte, a criação das moedas digitais. O presente trabalho investigará o surgimento e a natureza jurídica das criptomoedas, a fim de avaliar a necessidade de sua regulamentação.
Resumo Inglês:
The recent global financial crisis indicates a weakening of the dollar as an international monetary standard, with severe criticism of the current monetary regime. Once uncertainties are observed in relation to the contemporary system, exemplified by the banking crisis faced since the beginning of the twenty-first century, opportune alternatives emerge to solve the problems. In this context of transition in which a major fault is the state domain over the currency, there is the technological disruption called Blockchain, a robust encrypted and open source data structure that allows financial accounting and transaction records to be made, therefore, the creation of digital coins. The present work will investigate its emergence and the legal nature of crypto-coins in order to evaluate the need for its regulation.
