Regulação das plataformas digitais no Brasil e a defesa da soberania nacional

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ISSN: 25258036
Editor Chefe: Lucas Antônio Nogueira Rodrigues
Início Publicação: 31/05/2016
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: História, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Serviço social, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

Regulação das plataformas digitais no Brasil e a defesa da soberania nacional

Ano: 2024 | Volume: 9 | Número: 1
Autores: L. D. A. Pereira, J. L. M. F. Júnior
Autor Correspondente: J. L. M. F. Júnior | [email protected]

Palavras-chave: Big Tech, Soberania nacional, Direitos Humanos, Influência política, Regulação das plataformas digitais

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

As tecnologias avançadas lideradas pelas grandes empresas do Vale do Silício, conhecidas como Big Tech, desempenham um papel central no capitalismo do século XXI. Essas empresas, que representam sete das dez companhias mais valiosas do mundo segundo a Brand Finance em 2023, expandiram significativamente sua influência sobre os Estados nacionais, confrontando assim a soberania desses países. Este fenômeno é exemplificado por eventos como a influência da Meta no caso Cambridge Analytica e as intervenções do Google no debate sobre o "PL das Fake News". Esses episódios destacam a capacidade das Big Tech de influenciar decisões políticas globais e desafiar a autonomia estatal. O presente estudo visa explorar a regulação das plataformas digitais como um dos muitos desafios enfrentados pelos Estados na preservação de sua soberania. Abordagens de pesquisadores e especialistas são examinadas para compreender a interação entre desafios econômicos e políticos no contexto das influências digitais sobre a soberania nacional. Além disso, propõe-se uma metodologia para enfrentar tais desafios, considerando tanto as discussões existentes quanto novas perspectivas. Por fim, o estudo sugere a implementação de políticas antitruste, regulamentações baseadas em direitos humanos e o fomento a iniciativas estatais de inovação tecnológica como formas de reforçar a soberania estatal frente aos desafios impostos pelas Big Tech. A complexidade destas questões indica que ainda há muito a ser explorado e discutido, requerendo uma abordagem dinâmica e adaptativa à regulação das tecnologias emergentes e à proteção da autonomia nacional.



Resumo Inglês:

Advanced technologies led by major Silicon Valley companies, known as Big Tech, play a central role in 21st-century capitalism. These companies, representing seven of the world's ten most valuable companies according to Brand Finance in 2023, have significantly expanded their influence over national states, thus confronting the sovereignty of these countries. This phenomenon is exemplified by events such as Meta's influence in the Cambridge Analytica case and Google's interventions in the debate over the "Fake News Bill". These episodes highlight the ability of Big Tech to influence global political decisions and challenge state autonomy. This study aims to explore the regulation of digital platforms as one of the many challenges faced by states in preserving their sovereignty. Approaches from researchers and experts are examined to understand the interaction between economic and political challenges in the context of digital influences on national sovereignty. Moreover, a methodology is proposed to address such challenges, considering both existing discussions and new perspectives. Finally, the study suggests the implementation of antitrust policies, regulations based on human rights, and the promotion of state initiatives for technological innovation as ways to strengthen state sovereignty against the challenges imposed by Big Tech. The complexity of these issues indicates that there is still much to explore and discuss, requiring a dynamic and adaptive approach to the regulation of emerging technologies and the protection of national autonomy.



Resumo Espanhol:

Las tecnologías avanzadas lideradas por las grandes empresas del Silicon Valley, conocidas como Big Tech, desempeñan un papel central en el capitalismo del siglo XXI. Estas empresas, que representan a siete de las diez compañías más valiosas del mundo según Brand Finance en 2023, han expandido significativamente su influencia sobre los estados nacionales, confrontando así la soberanía de estos países. Este fenómeno se ejemplifica con eventos como la influencia de Meta en el caso de Cambridge Analytica y las intervenciones de Google en el debate sobre la "Ley de Noticias Falsas". Estos episodios destacan la capacidad de las Big Tech para influir en las decisiones políticas globales y desafiar la autonomía estatal. Este estudio tiene como objetivo explorar la regulación de las plataformas digitales como uno de los muchos desafíos que enfrentan los estados en la preservación de su soberanía. Se examinan enfoques de investigadores y expertos para entender la interacción entre los desafíos económicos y políticos en el contexto de las influencias digitales sobre la soberanía nacional. Además, se propone una metodología para enfrentar tales desafíos, considerando tanto las discusiones existentes como nuevas perspectivas. Finalmente, el estudio sugiere la implementación de políticas antimonopolio, regulaciones basadas en derechos humanos y el fomento de iniciativas estatales de innovación tecnológica como formas de reforzar la soberanía estatal frente a los desafíos impuestos por las Big Tech. La complejidad de estas cuestiones indica que todavía hay mucho que explorar y discutir, requiriendo un enfoque dinámico y adaptativo para la regulación de las tecnologías emergentes y la protección de la autonomía nacional.