A regulação do Ensino Superior como interface da regra do funcionalismo público: a carreira docente em Angola

Ano: 2021 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Manuel, T.

Palavras-chave: Estatuto da carreira docente, regulação do ensino superior, regra do funcionalismo público.

Resumo Português:

Gerar a compreensão sobre o percurso regulatório do ensino superior em Angola é o objetivo do presente artigo, implicando para além da perscrutação dos pacotes legislativos, o acesso às lógicas, práticas e estratégias de sua implementação pelas Instituições do Ensino Superior (IES). Durante a investigação sobre a cultura organizacional da universidade, um estudo de caso institucional no âmbito do doutoramento em sociologia da educação pela Universidade do Minho, foi possível apreender a partir das entrevistas, da análise documental e do inqiêrito por questionário na escala de likert, que a evocação de instrumentos de natureza avaliativa assentes na lógica de entrada/saída, de fluxos e de tarefas revelaram-se insuficientes para criar a integridade socio-organizacional da regulação. As variantes dos Estatutos da Carreira Docente (ECD) ao longo de mais de três décadas da única Universidade Pública no País - Universidade Agostinho Neto (UAN), premiaram uma regulação que entrelaçada por lógicas de racionalização e de optimização em nome do desenvolvimento e da competitividade económica, (des)contextualizam-se devido ao mimetismo à regra do funcionalismo público na concepção e na gestão do ECD e normas conexas.

Resumo Inglês:

Generating an understanding of the regulatory path of higher education in Angola is the objective of this article, implying, in addition to the scrutiny of legislative packages, access to the logic, practices and strategies of its implementation by Higher Education Institutions (HEIs). During the investigation of the university's organizational culture, an institutional case study in the scope of the doctorate in sociology of education by the University of Minho, it was possible to learn from the interviews, the documentary analysis and the questionnaire survey on the likert scale, which the evocation of instruments of an evaluative nature based on the logic of entry / exit, flows and tasks proved to be insufficient to create the socio-organizational integrity of regulation. The variants of the Statutes of the Teaching Career (ECD) over more than three decades of the only Public University in the Country - Universidade Agostinho Neto (UAN), rewarded a regulation that intertwined with rationalization and optimization logics in the name of development and competitiveness economic, (de) contextualize due to mimicry of the civil service rule in the design and management of ECD and related standards.

Resumo Francês:

Générer une compréhension de la voie réglementaire de l'enseignement supérieur en Angola est l'objectif de cet article, impliquant, en plus de l'examen minutieux des paquets législatifs, l'accès à la logique, aux pratiques et aux stratégies de sa mise en œuvre par les établissements d'enseignement supérieur (EES). Lors de l'enquête sur la culture organisationnelle de l'université, une étude de cas institutionnelle dans le cadre du doctorat en sociologie de l'éducation de l'Université du Minho, il a été possible de tirer les leçons des entretiens, de l'analyse documentaire et de l'enquête par questionnaire à l'échelle de likert, dont l'évocation d'instruments à caractère évaluatif basés sur la logique d'entrée / sortie, des flux et des tâches s'est avérée insuffisante pour créer l'intégrité socio-organisationnelle de la régulation. Les variantes des Statuts de la Carrière d'Enseignant (DPE) sur plus de trois décennies de la seule Université Publique du Pays - Universidade Agostinho Neto (UAN), ont récompensé une réglementation qui se mêlait à des logiques de rationalisation et d'optimisation au nom du développement et de la compétitivité économique, (dé) contextualiser en raison du mimétisme de la règle de la fonction publique dans la conception et la gestion du DPE et des normes connexes.