O presente artigo trata dos desafios e implicações jurídicas para tornar possível o uso de drones comerciais no meio civil, como alternativa modal de transportes de objetos em espaços urbanos, oportunizando o fomento da inserção da Internet das Coisas (IoT) em cidades cada vez mais propensas a se tornarem Cidades Inteligentes (Smart Cities). Parte-se da observação das tecnologias disponíveis no mercado, suas aplicações e como se dá a regulação existente quanto ao seu uso no Brasil. Em seguida, são verificadas as necessidades tecnológicas e regulatórias para a implementação de aplicações de IoT relacionadas a essas aeronaves. Toma-se como base a agenda regulatória ligada à tecnologia da informação que o Brasil se insere, bem como em relação às normas internacionais que já repercutem, no mundo jurídico, um fenômeno de inovação provocado pela IoT nos centros urbanos.
This article deals with the challenges and legal implications to make possible the use of commercial drones in the civil environment, as a modal alternative for cargo transport in urban spaces, providing opportunities to promote the insertion of the Internet of Things (IoT) in increasingly prone cities to become Smart Cities. It starts with the observation of technologies available on the market, their and how the existing regulation regarding their use in Brazil takes place. Then, the technological and regulatory needs for the implementation of IoT applications related to these aircraft are verified. The regulatory agenda linked to information technology that Brazil is part of is taken as a basis, as well as in relation to international standards that already reflect, in the legal world, a phenomenon of innovation caused by IoT in urban centers.
