Regulação econômica e direito penal
Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE
Regulação econômica e direito penal
Autor Correspondente: Luciano Anderson de Souza | [email protected]
Palavras-chave: ordem econômica, teoria do bem jurÃdico, direito penal econômico, legitimidade
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente texto analisa a regulação da economia por meio do direito penal. Os agentes econômicos empreendem comportamentos atentatórios à conformação econômica da sociedade, pondo em risco o regular funcionamento da própria economia. Nesse contexto, o Direito, mormente o campo penal, é utilizado para tentar rechaçá-los. Ocorre que tal emprego do ramo jurÃdico-criminal entra em confronto com seus tradicionais contornos, o que compromete sua legitimidade.
Resumo Inglês:
The present study investigates the economic regulation by criminal law. The economic agents undertake conduct detrimental to the conformation of the economic society, undermining the smooth functioning of the economy itself. In this context, the law, especially the criminal law, is used to try to head them off. It happens that such employment of legal and judicial branch clashes with their traditional boundaries, what compromises their legitimacy.
