Este artigo pretende utilizar a abordagem da Teoria da Escolha Pública (TEP) para explicar, em linhas gerais, a formação e o funcionamento dos grupos de pressão nas democracias pluralistas e o motivo pelo qual o lobbyingé objeto de regulamentação. A partir de breve revisão da TEP, dos princípios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do relato de experiências na normatização do lobby, conclui-se pela regulamentação direta das atividades lobistas no Brasil, mas com mecanismos que não dificultem o acesso de grupos com menos recursos à arena política. O trabalho recorre metodologicamente à pesquisa bibliográfica.
This article intends to use the approach of the Public Choice Theory (PC) as a referential to explain, in general terms, the development and the functioning of pressure groups in pluralistic democracies and the reason of why lobbying has been regulated. Based on a brief analysis of PC, of the Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) principles’ and on the report of lobbying regulations experiences’, it concludes that lobbying regulation must be regulated in Brazil but with mechanisms which do not hinder the access of groups with fewer resources. In terms of methodology, this work resorts to bibliographical research.
