A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE DESCARTE DE MATERIAIS RADIOATIVOS NO BRASIL DO PONTO DE VISTA ÉTICO E DA SUSTENTABILIDADE

Ano: 2020 | Volume: 6 | Número: 32

Autores: Izabelle Mercês Silva Saraiva

Palavras-chave: direito, energia nuclear, sustentabilidade, meio ambiente

Resumo Português:

O presente projeto de pesquisa tem como tema a Regulamentação do uso de descarte de matérias radioativos no Brasil do ponto de vista ético e da sustentabilidade. Este estudo tem como finalidade averiguar a produção energética nuclear como forma de desenvolvimento sustentável, analisando, de um lado, a poluição pelos riscos inerentes a esta atividade e, de outro, a poluição no descarte desses resíduos radioativos.

Desta feita, a pesquisa será realizada com o método bibliográfico e estudo evolutivo histórico, exemplificando a importância da energia nuclear como matriz enérgica em paralelo com o descarte de resíduos radioativos, regulamentação e efetividade da norma.

A Constituição Federal – CF/1988, resguarda uma das garantias fundamentais em face do artigo 225, esclarece que todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem para o uso comum de todos, ou seja, há necessidade que esteja saudável e em condições de uso, cabendo a população e poder público de preservar e defender os direitos das atuais e futuras gerações.

O ser humano desde os primórdios carrega a ambição em suas conquistas, analisando o momento presente e de modo algum se preocupando com o futuro, perguntas como: e se a matéria prima acabar ou e como irá ocorrer essa reposição de recursos naturais? São questões que não se eram pensadas, até porque advinham de pensamentos imediatistas que pairavam propriamente na obtenção de lucro. Consequentemente, as limitações impostas pela natureza não acompanhavam a sede de crescimento do homem.

O Brasil está relacionado na categoria de países periféricos, onde desencadeou o seu crescimento de forma desordenada, desta maneira não se pode falar de desenvolvimento sustentável sem elucidar os fatores econômicos e sociais que afetam diretamente o crescimento desorganizado culturalmente e ecologicamente.

O Meio Ambiente envolve os aspectos políticos, naturais, tecnológicos, econômicos, históricos e culturais. É imprescindível falar de desenvolvimento sustentável sem mencionar a  educação ambiental aludida no art. 225, inciso VI – CF/88, evidenciando a promoção de educação ambiental destinadas à todas as faixas etárias e em todos os níveis de ensino formais e não formais, objetivando o conhecimento de todos, em prol da conscientização social e a preservação do meio ambiente.

As atividades humanas de vários setores produzem resíduos, eles podem ser sólidos, líquidos ou gasosos, subdividas em convencionais e radioativos. Os resíduos advêm de rejeitos radioativos, classificados em baixa, média e alta atividade. Os de baixas são aqueles provenientes dos trabalhos do dia a dia (botas, luvas, macacões, aventais, máscaras ou acervos de modo geral), os de médias são aqueles oriundos do funcionamento da usina como filtros e resinas utilizadas na purificação da água do reator, falando em termos técnicos, seria enquadrado na água do sistema primário, e por fim os de alta, são provenientes dos combustíveis radioativos exauridos, ou seja, o elemento não consegue produzir calor o suficiente para manter o reator funcionando, posteriormente se torna resíduo.

Na atualidade essas atividades humanas envolvem o uso de energia elétrica diretamente ou indiretamente, a queima do carvão mineral ainda detém de fonte alimentadora para geração de energia, acerca de 1/3 da capacidade mundial, ocasionando impasses econômicos, ambientais e políticos.

A preocupação com o desenvolvimento sustentável ganha vida com o passar dos anos, a procura por meios de fontes de produção de energia limpa se torna prioridade para alguns países na especialização de geração de energias limpas. Dentre essas fontes destacamos a energia nuclear, sendo consideradas as mais limpas, levando em conta todo o processo de construção e operação de uma usina nuclear, as mesmas emitem bem menos carbono em relação aos outros tipos de produção de energia como hidroelétricas, solares e eólicas. 

A questão é que as usinas nucelares geram como subproduto o lixo nuclear que são subdivididos em resíduos parte de pesquisas, armamentos e medicinais, contudo, a maior parte advém da produção de energia elétrica das usinas nucleares. Assim, a energia nuclear é uma fonte de energia mais limpa, todavia tal atividade tem um custo, logo é o resíduo gerado. As usinas geralmente são alimentadas de elementos radioativos, especialmente o urânio 235.

Deste modo, a problemática desta pesquisa gira em torno do questionamento sobre a importância da matriz energética nuclear para a política energética brasileira, e como isso pode ser positivo ou negativo em termos ecológicos e ambientais?

O âmbito nuclear desenvolve a tarefa árdua do manuseio direito e indireto de recursos de radiação, considerados nocivos à saúde. Desta forma, se há uma preocupação com a proteção e a segurança em relação aos elementos radioativos, o meio ambiente e dos indivíduos em comum todo. Consequentemente surge a necessidade de legislação englobando o desenvolvimento de tecnologias nucleares, visando a proteção e a segurança.