O enfrentamento da corrupção tem ganhado relevo nos últimos anos, especialmente no Brasil. Uma das estratégias que podem ser utilizadas nesse combate é a prática do whistleblowing, caracterizada pelo cidadão comum que “assopra o apito”, alertando as autoridades sobre a ocorrência de irregularidades. Este estudo busca conceituar e destacar o estado da arte da regulamentação do whistleblowing no Brasil, assim como pontuar os desafios e impasses em relação a esse instituto. A partir de uma metodologia dialética, o artigo analisa o Projeto de Lei 4.850/2016 e a Lei 13.608/2018. Nesse contexto, são analisadas tanto a inclusão do whistleblowing no pacote de medidas contra a corrupção quanto a concisa regulamentação promovida pela Lei 13.608/2018. Ao final, conclui-se pela importância da garantia de meios de proteção e estímulo ao whistleblower e pelo alto risco de inefetividade da Lei 13.608/2018.
One of the strategies that can be used in the fight against corruption is the practice of whistleblowing, characterized by the common citizen who “blows the whistle”, alerting the authorities about the occurrence of irregularities. This study seeks to conceptualize and highlight the state of the art of whistleblowing regulation in Brazil, as well as to point out the challenges and impasses in relation to this institute. Based on a dialectical methodology, the article analyzes Law Project 4,850, dated March 2016, and Federal Law 13,608, dated January 10, 2018. In this context, both the inclusion of whistleblowing in the anti-corruption package and the concise regulation promoted by Law 13,608 are analyzed. At the end, it concludes that it is important to guarantee means of protection and encouragement for the whistleblower and that the risk of ineffectiveness of Law 13,608 is high, due to its briefness.
