A reinserção social na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia: o que nos falta? O que precisamos?
Revista do Instituto de Ciências Penais
A reinserção social na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia: o que nos falta? O que precisamos?
Autor Correspondente: Rui Jorge Fonseca Caria | [email protected]
Palavras-chave: Cooperação Judiciária em Matéria Penal; Reconhecimento Mútuo; Direito Penal Europeu; Reinserção Social; Criminologia.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) mostra-se uma fonte crucial para a interpretação do direito da União Europeia e dos princípios a que aderem os Estados-Membros. A cooperação judiciária em matéria penal exige esforços no que diz respeito ao entendimento desses princípios, nomeadamente, aos que estão directamente relacionados com a punição e execução de penas privativas de liberdade. Este estudo explora o conceito de reinserção social na doutrina portuguesa, utilizando-o como instrumento de análise da jurisprudência do TJUE, no sentido de procurar um entendimento comum sobre a reinserção social na União Europeia. Nessa análise, serão salientados os contributos positivos quanto a esse con-ceito, bem como as insu!ciências, acrescentando-se algumas vias de resposta revisitando o pensamento de Alvino Augusto de Sá e Carl Rogers.
Resumo Inglês:
The European Court of Justice’s Jurisprudence has been a crucial source for the interpretation of European Law and of the principles to which the Member-States adhere. Judicial Cooperation in crimi-nal matters demands a mutual respect and understanding of these principles, mainly, the ones directly concerned with punishment and prison sentence executions. This study explores the concept of social rehabilitation in the Portuguese doctrine, using it as an instrument to analyze the ECJJ’s jurisprudence, with the purpose of seeking a mutual understanding regarding social rehabilitation in the European Union. In this analysis, we will highlight the positive contributions of the jurisprudence to this concept, as well as its shortcomings, to which we will add some proposals by revisiting the thought of Alvino Augusto de Sá and Carl Rogers.
