A relação direito e política: uma análise da atuação do judiciário na história brasileira

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas

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ISSN: 2317-2150
Editor Chefe: Gustavo Raposo Pereira Feitosa
Início Publicação: 31/12/1991
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

A relação direito e política: uma análise da atuação do judiciário na história brasileira

Ano: 2013 | Volume: 18 | Número: 3
Autores: Lênio Streck, Clarissa Tassinari, Danilo Pereira Lima
Autor Correspondente: Lênio Streck | [email protected]

Palavras-chave: Direito. Política. Judiciário. Autonomia do Direito.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo pretende analisar a ligação existente entre o modo de compreender a relação Direito e Política e a atuação do Judiciário. Nesse sentido, fazendo uma reconstrução do papel da jurisdição na trajetória do Estado brasileiro, será demonstrado como a Política pode ser um elemento de fragilização do Direito, possibilitando arbitrariedades a partir de sua instrumentalização. Posteriormente, será analisado como o constitucionalismo democrático, inaugurado em 1988, representou mudanças significativas para a compreensão da dinâmica entre o Direito e a Política, observando-se como o Judiciário assimilou essas transformações. Com isso, o que se pretende é problematizar a atuação do Judiciário para a afirmação da autonomia do Direito.