A PolÃtica Nacional de Recursos HÃdricos tem como um de seus instrumentos a elaboração de Planos de Recursos HÃdricos de modo descentralizado. Tendo em vista o planejamento dos recursos hÃdricos e sua relação com o ordenamento territorial, o objetivo deste artigo é analisar as dificuldades e potencialidades de natureza institucional e jurÃdica para uma gestão integrada dos recursos hÃdricos. Para tanto, utilizou-se o método de pesquisa documental e bibliográfica, partindo da análise documental do Estatuto da Cidade e da literatura especializada sobre gestão das águas em âmbito municipal e de bacias hidrográficas. Em âmbito municipal, o Plano Diretor de uso e ocupação do solo se transformou no principal instrumento de gestão territorial e municipal, definindo os parâmetros para o cumprimento da função social, ambiental e econômica da propriedade. Neste sentido, os municÃpios possuem uma grande responsabilidade na proteção dos recursos hÃdricos e, sem seu apoio, não é possÃvel integrar a gestão territorial e hÃdrica em âmbito de Bacia Hidrográfica. Apesar das dificuldades existentes quanto à inserção da variável ambiental no planejamento urbano, verifica-se a potencialidade de o Plano Diretor Municipal contribuir para uma gestão hÃdrica que seja ambientalmente sustentável e influencie na melhoria progressiva da qualidade e quantidade hÃdricas nas bacias hidrográficas. Por conseguinte, com uma participação mais expressiva do municÃpio no Comitê de Bacia, é possÃvel que as formas de ocupação e uso do solo municipal sejam consideradas no momento de elaboração e execução dos Planos de Bacia. Assim, a gestão dos recursos hÃdricos pode se dar integradamente.
The National Water Resources Policy has as one of its tools the drafting of local Water Resource Plans. In view of water resources planning and its relationship to land use planning, the aim of this work is to analyze the institutional and legal difficulties and the potential for an integrated system of water resources management. For this, we used the method of documentary and bibliographic research, beginning with the “Estatuto da Cidadeâ€, a law for urban policy in Brazil, and literature on water management at the municipal and watershed levels. At the municipal level, the “Master Plan†(municipal plan of land use planning) became the main instrument of territorial and municipal management, defining the parameters for the compliance of social, environmental and economic functions of real property. In this sense, the municipalities have a responsibility to protect water resources and, without local support, territorial and water management cannot be integrated in the context of the river basin. Despite the difficulties of including environmental variable in urban planning, the Master Plan has the potential to shape local water management systems that are environmentally sustainable and that progressively improve water quality and quantity within the watershed. Similarly, with more significant participation of the municipality in the Basin Committee, it is possible that the forms of municipal land use and occupation can be considered during the development and implementation of the Basin Plan. Thus, the management of water resources can occur integrally.
