Relações de trabalho ‘versus’ relações de consumo e a competência da Justiça do Trabalho à luz da EC nº 45/2004

Ano: 2012 | Volume: 9 | Número: 1

Autores: Aline Vaz dos Reis

Palavras-chave: Relação de trabalho. Relação de emprego. Relação de consumo. Competência. Justiça do Trabalho, Employment relationship. Employment relationship. Consumer relationship. Competencia. Labour justice

Resumo Português:

Este artigo tem por objeto analisar a nova abrangência da Competência da Justiça do Trabalho, instituída pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Tem por objetivo destacar a abrangência da Emenda Constitucional nº 45/2004 e suas influências na Justiça Especializada face ao alongamento desta competência, em relação à celeridade processual, evidenciando, especificamente, a ampliação da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, comparando a relação de trabalho com a relação de consumo. Como diferenciar uma relação de trabalho de uma relação de consumo? Verificando ainda a distinção entre relação de trabalho e relação de emprego, que é mais ampla do que a primeira. Utiliza-se pesquisa bibliográfica, através de obras doutrinárias e em sites jurídicos, bem como copiosa jurisprudência. Finalmente, demonstra-se as vantagens da Emenda para o mundo jurídico, que veio como forma de adaptação, renovação e evolução diante das mudanças e necessidades sociais.

Resumo Inglês:

This article has as its object analyze the new scope of Competence of labor Justice, established by Constitutional Amendment 45/2004. Has the aim to highlight the breadth of the Constitutional Amendment 45/2004 and its infl uences on Justice Specialized face to the stretching this competence, in relation to speed up the proceedings; highlighting, specifi cally, the extension of the competence of Justice of the Work, to prosecute and judge the actions from the Employment Relationship. By analyzing the relationship of work versus the ratio of consumption. As to diff erentiate a working relationship of a relationship of consumption. In Analysing the distinction between working relationship and the relationship of employment, which is more extensive than the fi rst. We Use bibliographic research, through works espoused and in legal sites; as well as, copious jurisprudence. Finally, it shows the advantages of the Amendment to the legal world, which came as a form of adaptation, renewal and evolution before the changes and social needs.