RELATIVIZAÇÃO ATÍPICA DA RES JUDICATA INCONSTITUCIONAL: NA TRILHA DO ATIVISMO E DOS MECANISMOS PROCEDIMENTAIS DE FLEXIBILIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL NO BRASIL

Ano: 2012 | Volume: 3 | Número: 1

Autores: Daniel Ferreira de Lira, Antonio Eugenio Leite Ferreira Neto, Ana Flávia Diogo Carneiro, Philippe Guimarães Padilha Vilar

Palavras-chave: Res judicata, Inconstitucionalidade, Relativização, Proporcionalidade.

Resumo Português:

A coisa julgada é um dogma atrelado ao ideal de segurança jurídica, então princípio fundante de diversos ordenamentos jurídicos, dentre os quais o brasileiro. Porém, a supremacia constitucional pode relativizar essa coisa julgada, ainda que material, se ofensiva doutros postulados constitucionais, em aplicação inequívoca do princípio da razoabilidade. Desse modo, pretende-se discutir, à luz de moderna e abalizada doutrina nacional e comparada, os limites dessa compreensão e sua aplicação no direito brasileiro pelos tribunais superiores, perfilhando os principais instrumentos já admitidos, sob o prisma processual, como propiciadores dessa relativização.

Resumo Inglês:

The res judicata is a dogma tied to the ideal of legal certainty, then founding principle of different legal systems, among which the Brazilian. However, the constitutional supremacy can relativize this res judicata, even though material, is offensive of other constitutional principles, under the clear principle of reasonableness. Thus, we intend to discuss in the light of modern and authoritative national doctrine and compared, the limits of this understanding and its application in Brazilian law by courts, analyzing the main instruments already admitted, through the prism of procedure, as providers of atypical relativization.