O presente artigo pretende analisar o processo de relegitimação da tortura no cenário internacional, principalmente diante da “Guerra ao Terrorâ€, abordando quais são os resquÃcios da ideologia de segurança nacional na sociedade contemporânea, assim como o papel da doutrina da prevenção e do direito penal do inimigo na guerra contra o terrorismo.
The present article intend to analyze the new legitimation of torture process in international scene, mainly beyond “War on Terrorâ€, approaching which are the rescues of national security ideology in contemporary society, as well as the paper of prevention doctrine and penal law of enemy in war on terrorism.
