Este trabalho defende a tese na qual os cartórios são as únicas entidades capazes de gerar e transmitir dados aos órgãos públicos de forma segura e eficiente e, através desse compartilhamento, auxiliar a prevenir e combater a corrupção. Atualmente, os cartórios vão além da sua função registral e notarial atuando como alimentadores de dados para órgãos públicos. Forma-se no Brasil uma rede complexa de sistema informatizado, pelo desenvolvimento de plataformas institucionais dentro das quais os cartórios atuam como alimentadores de dados. O compartilhamento de dados entre cartórios e Poder Público segue normas rígidas de exigência, principalmente com relação aos prazos de cumprimento para transmissão dos dados e instalação de ambiente tecnológico sofisticado pelos cartórios. Nesse contexto, quando os cartórios exigem o cumprimento da correta qualificação pessoal, com dados de RG e CPF, está contribuindo para a alimentação de um banco de dados relevante nesta compliance. Defende-se a ideia de que a observância do princípio da especialidade subjetiva é a responsável pelo sucesso das políticas públicas de combate à corrupção. Por fim, se apresenta a relevância do Brasil no cenário internacional através de sua atuação nos principais foros internacionais que vêm discutindo o combate à corrupção no mundo.
This paper defends the thesis in which notaries are the only entities capable of generating and transmitting data to public agencies safely and efficiently and, through this sharing, assist preventing and combating corruption. Currently, the notaries go beyond their registry and notarial function acting as data feeders for public agencies. A complex network of computerized system is formed in Brazil, by the development of institutional platforms within whichnotaries act as data feeders. The sharing of data between notaries and public authorities follows strict requirements standards, mainly with regard to compliance deadlines for data transmission and installation of sophisticated technological environment by notaries. In this context, when notaries require compliance with correct personal qualification, with RG and CPF data, it is contributing to the feeding of a relevant database in this compliance. The idea that compliance with the principle of subjective specialty is responsible for the success of public policies to combat corruption. Finally, Brazil's relevance on the international scene is presented through its performance in the main international foraes that has been discussing the fight against corruption in the world.
