O presente artigo tem como objetivo analisar a relevância da vontade da mulher nos procedimentos referentes a violência doméstica, com repercussão sobre o direito fundamental de proteção à vítima, sob a perspectiva positiva do garantismo penal.
The objective of this article is to analyze the relevance of women’s will in procedures related to domestic violence, with repercussion on the fundamental right to protect the victim, under the positive perspective of criminal guarantism.
