A relevância dos movimentos sociais na Constituição de 1988: democracia, direitos humanos e desafios persistentes

Kairós

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ISSN: 2357-9420/1807-5096
Editor Chefe: Dr. Renato Moreira de Abrantes
Início Publicação: 20/01/2004
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Antropologia, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Educação, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Teologia, Área de Estudo: Linguística, Letras e Artes, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

A relevância dos movimentos sociais na Constituição de 1988: democracia, direitos humanos e desafios persistentes

Ano: 2024 | Volume: 20 | Número: 2
Autores: A. Santana Sobrinho
Autor Correspondente: A. Santana Sobrinho | [email protected]

Palavras-chave: Direitos humanos, movimentos sociais, democracia, desafios.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo tem como objetivo abordar a relevância dos movimentos sociais na construção da Constituição Brasileira de 1988, destacando sua atuação persistente e ativa ao longo das décadas de 70 e 80. A participação popular foi fundamental no processo constituinte, permitindo que a voz do povo fosse incorporada à legislação máxima do país. A Constituição de 1988 representa um marco democrático na História do Brasil e assegura uma ampla proteção aos direitos humanos. No entanto, apesar do sólido arcabouço constitucional, ainda persistem desafios na efetivação desses direitos. O trabalho também enfatiza a importância da atuação conjunta da sociedade civil, movimentos sociais e Estado na promoção de políticas públicas que garantam a igualdade de oportunidades e o bem-estar de todos os cidadãos.



Resumo Inglês:

This article aims to addresses the relevance of social movements in the construction of the Brazilian Constitution of 1988, highlighting their persistent and active role throughout the 1970s and 1980s. Popular participation was crucial in the constituent process, allowing the voice of the people to be incorporated into the highest law of the country. The 1988 Constitution represents a democratic milestone in Brazil's history and ensures comprehensive protection of human rights. However, despite the robust constitutional framework, challenges remain in the effective realization of these rights. The work also emphasizes the importance of collective action by civil society, social movements, and the State in promoting public policies that guarantee equal opportunities and well-being for all citizens.