Este artigo trata da política de saúde mental no Brasil e da cidadania das pessoas com transtorno mental. Investiu-se em elementos indispensáveis para produção de uma análise de conjuntura da Reforma Psiquiátrica Brasileira (RPB). A análise de leis e documentos ministeriais identifica tendência de remanicomialização do cuidado em saúde mental no Brasil no período de 2010-2019, quando seus princípios foram ameaçados pelo Decreto 7.179 de 2010, que institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, e, em 2017, negados pela Portaria 3.588, e, reafirmados, em 2019, pela Nota Técnica 11/2019 que gerou significativas mudanças na Política Nacional de Saúde Mental, fortalecimento da lógica de mercado e reversão dos direitos garantidos constitucionalmente, desconsiderando o processo construído ao longo de décadas no contexto da RPB.
This article deal with mental health policy in Brazil and the citizenship of people with mental disorders. It was invested in necessary elements for the productions of a conjuncture analysis of the Brazilian Psychiatric Reform (BPR). The analysis of ministerial laws and documents identifies a tendency of remanicomalization of mental health care in Brazil in the period of 2010-2019, when it's principles were threatened by Decree 7.179 of 2010, which establishes the Integrated Plan to Combat Crack and Other Drugs, denied by Ordinance 3.588 in 2017 and reaffirmed in 2019 by Technical Note 11/2019, which generated significant changes in the Policy National Mental Health, strengthening of market logic and reversal of constitutionally guaranteed rights, disregarding the process built over decades in the context of BPR.
