Este trabalho tem como objetivo tecer considerações acerca da remessa necessária, prevista no artigo 496 do Código de Processo Civil, a fim de se verificar se a interpretação vertida pela súmula 45 do Superior Tribunal de Justiça pode ser considerada constitucional diante do princípio da isonomia. Para tanto será feito um breve relato do histórico do instituto, bem como uma exposição da discussão doutrinária relativa a sua natureza jurídica, para, em seguida, analisar-se especificamente uma de suas construções jurisprudenciais, qual seja, a consolidada na súmula 45 do STJ, verificando não só o contexto de sua criação, como se ainda há justificativas para a sua permanência no ordenamento jurídico, especialmente a partir do princípio da isonomia. Por meio da pesquisa bibliográfica, que se deu em doutrina especializada, legislação e jurisprudência, pôde-se perceber a relevância e atualidade do tema, cuja pesquisa se mostra oportuna, notadamente por conta da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil.
This work aims to generalize about the required shipping, provided for in article 496 of the of Brazilian Civil Procedure Code, in order to ascertain whether the interpretation set out by 45 summary of the Brazilian superior Court of Justice can be considered before the constitutional principle of equality. to do so will be made a brief account of the history of the institute, as well as an exhibition of doctrinal discussion concerning your legal nature, to then examine specifically one of its buildings in jurisprudence, which is the consolidated summary of the stJ 45, checking not only the context of your creation, as if there is still justification for your permanence in the legal system especially from the principle of equality. By means of bibliographical research, in specialized doctrine, legislation and case law, one can understand the relevance and timeliness of the theme, whose research appears appropriate, notably on account of the entry into force of the new Brazilian Civil Procedure Code.
