As renúncias fiscais: um panorama introdutório

Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE

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ISSN: 2238-8508
Editor Chefe: Fernando Facury Scaff
Início Publicação: 29/02/2012
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

As renúncias fiscais: um panorama introdutório

Ano: 2016 | Volume: 5 | Número: 9
Autores: Marcus Abraham, Carlos Alberto C. Santos, Fernando Raposo Franco
Autor Correspondente: Marcus Abraham | [email protected]

Palavras-chave: renúncia fiscal, fomento, responsabilidade fiscal. guerra fiscal.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo trata do tema das renúncias fiscais como modalidade de fomento público que, por meio de desonerações tributárias, busca estimular o desenvolvimento de certas atividades. Versa também sobre a dificuldade de controle de resultados deste tipo de fomento, suas implicações na busca do equilíbrio fiscal e o impacto que apresenta, sob a forma de guerra fiscal, na federação brasileira.